A Escriture Soluções regulariza seu CNO, realiza a aferição SERO, emite a DCTFWeb e busca a redução legal do INSS da sua construção, conforme o enquadramento. Atendemos todo o Brasil com agilidade e segurança jurídica.
Se você se identifica com algum desses cenários, precisa regularizar sua obra o quanto antes.
Recebeu carta ou auto de infração sobre o INSS da sua obra? Cada dia sem resposta aumenta juros e multas.
Sua obra está sem CNO, com CNO pendente ou antigo CEI não encerrado? Isso pode travar habite-se, averbação e regularização junto à Receita Federal.
Pagou ou foi cobrado por um valor alto de INSS? Pode haver erro de enquadramento, área, destinação, período, concreto utilizado ou aplicação do Fator de Ajuste.
Quer vender, financiar ou transferir o imóvel, mas a construção não foi averbada no cartório por pendência de INSS.
Construção feita há anos sem o INSS ter sido recolhido. A Receita Federal pode cobrar retroativamente com juros.
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) da obra não foi entregue ou tem erros.
O ARO, Aviso para Regularização de Obra, é uma comunicação relacionada à necessidade de regularizar informações da construção, CNO, SERO, DCTFWeb ou contribuições previdenciárias da obra. Antes de pagar ou transmitir informações, é importante conferir se os dados da obra, área, destinação, período e enquadramento estão corretos.
A Escriture Soluções analisa toda a documentação da sua obra, identifica o enquadramento correto e busca a redução legal do INSS — garantindo segurança jurídica do início ao fim.
Serviços completos para todas as etapas da regularização do INSS de obra.
Abertura do Cadastro Nacional de Obras, regularização de CNO existente, encerramento do antigo CEI e atualização de dados junto à Receita Federal.
O SERO é o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, utilizado para apurar contribuições previdenciárias relacionadas à obra, tanto em situações de pessoa física quanto de pessoa jurídica, conforme o caso. Fazemos a aferição com o enquadramento técnico correto para apurar o valor do INSS conforme a documentação.
Análise da documentação para identificar deduções legais, redução da base de cálculo e enquadramento mais favorável dentro do que prevê a lei.
Recebeu notificação ou auto de infração da Receita Federal? A Escriture elabora a defesa administrativa e orienta todo o processo de resposta no prazo correto.
Elaboração e entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) referente à obra, dentro do prazo e sem erros.
Após a regularização do INSS, auxiliamos com a obtenção da CND de obra e o processo de averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis.
O Fator de Ajuste pode ser aplicado em determinadas situações previstas na aferição da obra, considerando período, documentação, características da construção e informações declaradas. A aplicação correta depende de análise técnica e pode alterar o valor estimado do INSS da obra.
A regularização de INSS de obra não envolve apenas pessoa física. Empresas, construtoras, incorporadoras, condomínios e obras comerciais também podem ter obrigações relacionadas a CNO, SERO, DCTFWeb, documentação de mão de obra, aferição e certidões.
Estime o valor do INSS e veja quanto pode economizar com a regularização correta pela Escriture.
Reúna os documentos abaixo e nos envie pelo WhatsApp. Nossa equipe faz a análise inicial sem custo.
Não tem todos os documentos? Nos envie o que tiver — nossa equipe orienta os próximos passos.
Enviar documentos pelo WhatsAppO INSS de obra (ou INSS da construção civil) é a contribuição previdenciária devida ao INSS pela contratação de mão de obra na execução de obra de construção civil. É obrigatório para pessoas físicas (proprietário autônomo) e pessoas jurídicas que construam ou reformem. O recolhimento é feito via CNO (Cadastro Nacional de Obras) e DCTFWeb.
O CNO (Cadastro Nacional de Obras) substituiu o CEI (Cadastro Específico do INSS) e é o cadastro que identifica a obra junto à Receita Federal. A inscrição no CNO é exigida para a maioria das obras de construção civil. Existem hipóteses específicas de dispensa, como determinadas construções residenciais de pequeno porte realizadas por pessoa física, desde que atendidos os critérios previstos nas normas da Receita Federal. Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente. Sem o CNO regularizado, em regra não é possível obter a Certidão Negativa de Débitos para averbar a obra.
O SERO é o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, utilizado para apurar contribuições previdenciárias relacionadas à obra, tanto em situações de pessoa física quanto de pessoa jurídica, conforme o caso. A aferição é o processo de apurar o valor do INSS com base na área construída, na destinação, no período e em outros fatores. Um enquadramento técnico correto pode impactar o valor apurado, conforme a documentação e o enquadramento aplicável.
Em muitos casos, sim. A lei permite, conforme a documentação, a dedução de notas fiscais de materiais de construção, a consideração de trabalhadores com vínculo empregatício formal e o enquadramento correto do padrão da obra. Com análise técnica adequada, é possível buscar a redução do INSS de forma legal e dentro das normas da Receita Federal — a possibilidade e o alcance dependem do enquadramento e da documentação de cada obra.
Em obras concluídas há mais tempo, pode ser possível analisar a aplicação da decadência tributária, conforme a data de conclusão, documentos disponíveis, histórico da obra e critérios legais aplicáveis. Essa análise pode impactar o valor exigido ou a forma de regularização, mas depende de verificação técnica e documental.
Se sua obra foi concluída há mais de 5 anos, envie os dados para avaliarmos o melhor caminho de regularização antes de pagar qualquer valor.
Em muitos casos, após a apuração e constituição do débito, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado conforme as opções disponíveis nos sistemas da Receita Federal. Pode haver possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, conforme regras vigentes e análise do caso. A viabilidade, a quantidade de parcelas e as condições dependem da situação fiscal e das regras vigentes no momento da regularização.
O prazo varia conforme a complexidade do caso, a documentação disponível e o histórico da obra. Casos simples com documentação completa podem ser resolvidos em poucas semanas. Situações com notificações da Receita ou maior complexidade podem levar mais tempo. Nossa equipe apresenta um prazo estimado após a análise inicial gratuita.
Sim! Atendemos clientes em mais de 20 estados de todo o Brasil. Todo o processo pode ser feito de forma remota, via WhatsApp, e-mail e videoconferência. A documentação é enviada digitalmente, sem necessidade de deslocamento.
A regularização previdenciária de obras envolve normas como a Lei nº 8.212/1991 e a Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021, além das regras aplicáveis ao CNO, SERO, DCTFWeb e emissão de certidões. A análise deve considerar documentos da obra, área, destinação, período de execução, responsável e informações já declaradas à Receita Federal.
Fale com nossa equipe pelo WhatsApp, conte sua situação e receba uma análise inicial gratuita. Atendemos todo o Brasil.
